Delação premiada: Cid precisa apontar outros envolvidos e se provar verdadeira

A colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), só deverá ser aceita caso ele aponte a identidade de outros envolvidos nos supostos esquemas criminosos, de acordo com juristas.

O informações dadas em sua confissão, complementam os especialistas e devem estar de acordo com outros meios de prova obtidos na investigação, por exemplo, mensagens ou dados bancários.

As negociações entre a Polícia Federal e Mauro Cid sobre uma possível colaboração premiada ocorrem desde que, nas oitivas dessa semana, o militar começou a colaborar com as investigações nas quais ele está envolvido.

Seu envolvimento vai desde o esquema de venda ilegal de joias da Presidência até a manipulação de dados de vacinação contra a COVID-19.

A colaboração premiada consiste em um acordo entre o investigado e o poder público para fornecer informações que levem à identificação de outros envolvidos no crime e  está prevista na legislação.

Além da recuperação total ou parcial do proveito do crime e da localização de bens e valores relacionados ao crime, a colaboração é ainda mais ampla que a delação premiada, que tem como objetivo apenas identificar outros envolvidos.

O colaborador pode receber em troca a diminuição da pena ou até mesmo o perdão judicial.

De acordo com o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, o militar assumiu a culpa em seu depoimento à Polícia Federal.

“Não colocou Bolsonaro em nada. Não tem nenhuma acusação em corrupção, envolvimento, suspeito de Bolsonaro. A defesa não está jogando o Cid contra o Bolsonaro”, disse o advogado a jornalistas na sexta-feira (1º).

Deve existir mudança com a delação premiada?

Segundo o promotor de Justiça e professor do Ibmec Clever Vasconcelos, a defesa de Cid está usando a estratégia de “assumir essa responsabilidade como prova, para eximir o ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou quem quer que seja de responsabilidade penal”.

“Cid está dando uma versão para que tudo recaia nas costas dele. É estratégia. Daqui a algum tempo isso vai cair nas mãos do Ministério Público e pode convencer ou não a autoridade competente”, declarou Vasconcelos.

O doutor em direito constitucional e mestre em direito penal Acacio Miranda destaca que uma possível colaboração ou delação premiada é um mecanismo utilizado para apontar culpados em crimes com mais de um autor.

“Quando as provas forem inerentes única e exclusivamente a atuação do delator, tem muito mais cara de confissão ou de ANPP [acordo de não persecução penal] do que de delação propriamente. Não teria lógica o Ministério Público aderir a um acordo nesse sentido sem que [Mauro Cid] implicasse terceiros”, disse Miranda.

Mesmo que Cid não envolva Bolsonaro, um acordo de colaboração premiada apontaria a implicação de outras pessoas que atuaram com ele nos casos investigados pela PF.

Segundo Miranda, uma confissão de Cid poderia mudar o rumo das investigações caso trouxesse fatos novos, que as autoridades ainda não tivessem acessado.

“Se o Mauro Cid referendasse alguma das provas contra Bolsonaro ou indicasse caminhos para que novas provas fossem produzidas, então ele poderia alterar estes rumos. O que não me parece o caso”, falou.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo destacou que um ajudante de ordens da Presidência atuando para vender joias recebidas oficialmente pelo governo federal sem o conhecimento do presidente é uma tese difícil de se sustentar, mas que ele acredita que a defesa deve “jogar no limite”.

Segundo Cardozo, existe outras provas além da confissão, como mensagens trocadas por celular, dados bancários, etc. e servirão para comprovar ou desmentir a estratégia da defesa.